POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

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1. INTRODUÇÃO:

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente, as regras, procedimentos, confidencialidade e medidas de segurança adotados no tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website www.mydatamanager.eu e realizado pela MY DATA Manager – Compliance Solutions, Lda., pessoa colectiva nº 510 693 920, doravante identificada como MDM.

 

2. O NOSSO COMPROMISSO:

A MDM respeita e contribui activamente para a protecção dos dados pessoais dos utilizadores do website. Ao navegar no website o utilizador aceita e presta o seu consentimento expresso à recolha e ulterior tratamento de dados pessoais pela MDM, em conformidade com os termos e condições constantes da presente Política de Privacidade e para os fins nela indicados. Deverá ler atentamente este documento e apenas navegar e/ou submeter informação através do website se estiver de acordo com os respetivos termos. A MDM, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são tratados, incluindo todas as medidas de segurança. A MDM, garante que os dados pessoais são tratados na União Europeia de uma forma correta e lícita e em conformidade com as boas práticas. No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este website foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.

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3. FINALIDADES DE TRATAMENTO:

No contexto da sua navegação no website, MDM poderá recolher e tratar as os seus dados para para fins estatísticos e para melhorar a experiência de utilização do mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, comportamento de navegação através da ferramenta Hotjar, e outros dados de interação através das ferramentas Google Analytics e Facebook Pixel. Quando opta por contactar-nos através dos meios chat e/ou whatsapp, os dados recolhidos (nome, contacto telefónico) destinam-se apenas para efeitos de informação sobre os nossos serviços e esclarecimento de dúvidas.  

 

4. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos de forma anonimizada.

Em caso de haver uma mudança na estrutura societária da MDM, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a MDM poderá, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste website, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados. De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

 

5. ​CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

A MDM enquanto responsável pela gestão do website, compromete-se a desenvolver os melhores esforços para garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos online. Para esse efeito, recorre a tecnologias e procedimentos de segurança destinados a proteger os dados recolhidos contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Contudo, não é possível à MDM eliminar, na totalidade, os riscos relativos à segurança dos mesmos. Garantimos que o acesso aos dados recolhidos é limitado a funcionários da MDM, a eventuais subcontratantes e a terceiros que necessitem desse acesso para executar as funções de fornecimento de produtos e serviços ao utilizador. A MDM adverte-o de que os dados recolhidos no website podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

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6. COOKIES

Ver política de cookies disponível neste website

 

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação em vigor, a MDM garante aos utilizadores do seu website o respeito pelo exercício dos seus direitos, de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação de tratamento.

Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do utilizador, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Pode exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, e com pelas limitações previstas na lei, para os contactos infra disponibilizados nesta política, dispondo sempre do direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

 

8. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

MY DATA Manager – Compliance Solutions, Lda., pessoa colectiva nº 510 693 920, com sede na Rua João Paulo II, s/n 3220-205 em Miranda do Corvo, é responsável pela gestão do website e pelo tratamento dos dados recolhidos aos utilizadores durante a navegação, podendo, nesse âmbito, recorrer a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuarão em nome e por conta MDM, ficando também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnica e de organização aplicáveis nos termos da lei.

 

9. HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS

Este website poderá incluir links, diretórios e, inclusivamente, instrumentos de busca que permitam ao utilizador aceder a outros websites, páginas ou portais da Internet da responsabilidade de terceiros.  A presente Política de Privacidade refere-se exclusivamente à navegação no website www.mydatamanager.eu e não se aplica a quaisquer tratamentos de dados ocorridos sempre que aceder ou fornecer informação a outros sites, e relativamente aos quais a MDM é inteiramente alheia.

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10. UTILIZADORES MENORES

O site da MDM não se destina a ser utilizado por menores, nem a MDM tem intenção de proceder ao tratamento intencional de dados pessoais de menores, pelo que se eventualmente recolhidos não serão considerados os dados de menores de 18 anos. 

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11. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

A MDM reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade unilateralmente e sem necessidade de comunicação prévia aos seus utilizadores. Sempre que a MDM atualizar a sua Política de Privacidade do website, a mesma será aí disponibilizada, com a indicação da data de publicação. O utilizador deve efetuar consultas regulares a esta Política de Privacidade, considerando-se que aceita e concorda com os respetivos termos. Caso não concorde com as alterações à Política de Privacidade, o utilizador não deverá continuar a navegar no website.

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12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade rege-se em todos os seus aspetos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e pela lei portuguesa, em particular, pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), e demais legislações aplicáveis. Em caso de litígio, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

 

13. CONTACTOS

A MDM dispõe de um Encarregado de Protecção de Dados a quem deverá ser solicitado qualquer esclarecimento sobre a presente política, e junto do qual pode exercer os seus direitos no âmbito do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), e através do email: dpo@mydatamanager.eu.

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Última revisão: 10 de Abril 2024